RCSONU1325

Nos últimos anos têm assumido uma importância crescente os compromissos relativos à participação das mulheres nos processos de paz, à integração da dimensão da igualdade de género nestes processos e à eliminação de todas as formas de violência contra as mulheres nas situações de conflito, enquanto questões centrais para a paz e segurança internacionais, bem como em matéria de cooperação para o desenvolvimento.

Neste domínio, 2015 marcou a comemoração dos 15 anos da adoção da Resolução 1325 do Conselho de Segurança das Nações Unidas sobre Mulheres, Paz e Segurança (2000). Esta Resolução reafirmou o importante papel das mulheres na prevenção e resolução de conflitos e na construção da paz, e salientou a importância da sua igual participação e do seu pleno envolvimento em todos os esforços para a manutenção e promoção da paz e da segurança e a necessidade de aumentar o seu papel na tomada de decisão em matéria de prevenção e resolução de conflitos.

A Resolução 1325 do CSNU veio criar uma base política internacional para a promoção e defesa da transversalidade da dimensão da igualdade de género na prevenção, gestão e resolução de conflitos armados e em todas as fases dos processos de construção da paz. Lançou, simultaneamente, uma nova perspetiva sobre o papel das mulheres, ao reconhecê-las, não exclusivamente como vítimas que carecem de proteção, mas, também, como atoras relevantes e capazes nestes processos, sublinhando assim a importância da sua participação a todos os níveis da tomada de decisão. Portugal adotou um Plano Nacional de Ação relativo a sua implementação (PNA 1325, 2009). Está atualmente em curso de execução o II PNA 1325 (2014-2018).

A Resolução 1325 tem vido a ser complementada por várias Resoluções do CSNU sobre “mulheres, paz e segurança” cuja implementação deverá reforçar-se mutuamente: Resoluções 1820 (2008), 1888 e 1889 (2009), 1960 (2010), 2106 (2013) e Resolução 2122 (2013).

(em actualização)