ODS

(…) a realização plena e efetiva da Declaração e da Plataforma de Ação de Pequim é essencial para completar os aspetos que ainda carecem de concretização no quadro dos Objetivos de Desenvolvimento do Milénio e para fazer face aos desafios críticos remanescentes mediante uma abordagem transformadora e abrangente na Agenda de Desenvolvimento pós-2015, incluindo através do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável sobre Alcançar a Igualdade de Género e o Empoderamento de todas as Mulheres e Meninas, (…) e também através da integração de uma perspetiva de género na Agenda de Desenvolvimento pós-2015” em todas as dimensões do desenvolvimento sustentável – social, económica e ambiental. Declaração política, Pequim + 20

No Ano europeu para o desenvolvimento, celebrado em 2015, fez-se um balanço do cumprimento da Declaração do Milénio e dos Objetivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM), em que se procurou completar os aspetos que ainda careciam de concretização no quadro dos ODM e em que, também, se negoceou uma nova agenda para o desenvolvimento consubstanciada nos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS).

Ao nível das Nações Unidas destacam-se a Declaração do Milénio e os Objetivos de Desenvolvimento do Milénio (2000), o Documento Final (Outcome document) da Reunião Plenária de Alto Nível da Assembleia Geral das N.U. sobre os Objetivos de Desenvolvimento do Milénio (2005) e a Resolução (Outcome document), adotada  em Nova Iorque a 17 de Setembro, no final da Cimeira de Alto Nível das Nações Unidas sobre os Objetivos de Desenvolvimento do Milénio “Manter a promessa: unidos para alcançar os Objetivos de Desenvolvimento do Milénio”, no qual se traça a agenda para alcançar os ODM em 2015. Tornou-se imperativo proceder a um cuidadoso acompanhamento dos progressos realizados com vista ao cumprimento dos ODM e, em particular, do ODM 3 “Promover a Igualdade de Género e o Empoderamento das Mulheres”, quer enquanto objetivo específico, quer enquanto objetivo transversal e requisito para o cumprimento de todos os outros ODM.

A Declaração do Milénio foi adotada em 2000 na Cimeira do Milénio das Nações Unidas, por amplo consenso, pelo 189 Estados Membros das Nações Unidas. Nela foi dado um enorme impulso às questões do Desenvolvimento, com a identificação dos desafios centrais enfrentados pela Humanidade no limiar do novo milénio, e com a aprovação de oito dos principais compromissos estabelecidos na Declaração do Milénio, denominados Objetivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM) pela comunidade internacional.

A Declaração destacou que, para alcançar esses objetivos, seria necessário promover os direitos humanos de todas as pessoas. Em especial, reconheceu a promoção dos direitos das mulheres e a igualdade de género como sendo criticamente necessários para o progresso e para alcançar todos os outros ODM. “Promover a Igualdade de Género e o Empoderamento das Mulheres”, está consagrado quer enquanto objetivo específico (ODM 3), quer enquanto objetivo transversal e requisito para o cumprimento de todos os outros ODM, sendo que esses ODM não poderão ser cumpridos sem a plena realização dos Direitos Humanos das mulheres, incluindo a realização do Direito à Igualdade de Género e ao seu empoderamento.

A Declaração comprometeu-se explicitamente a “combater todas as formas de violência contra as mulheres e a implementar a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW)”. Reconhece, também, a importância de promover a igualdade de género e o empoderamento das mulheres como uma forma eficaz para combater a pobreza, a fome e as doenças, de modo a estimular um desenvolvimento verdadeiramente sustentável.

Ao mesmo tempo, a Declaração do Milénio reafirmou o papel central da igualdade de género, na perspetiva da 4ª Conferência Mundial da ONU sobre a Mulher, realizada em Pequim, em 1995, e de outras importantes conferências internacionais. Nesse sentido, a Declaração do Milénio renovou os compromissos assumidos por todos os Estados Membros naquelas conferências.

Foi consenso emergente de que os esforços para atingir os Objetivos de Desenvolvimento do Milénio deviam estar sempre imbuídos da visão estabelecida na Declaração do Milénio, e o que a Declaração nos diz é que é preciso elevar, a níveis sem precedentes os esforços para implementar os compromissos assumidos em conferências mundiais e convertidos em leis internacionais de direitos humanos. Não podemos, porém, esquecer que os ODM foram concebidos originalmente como um modo de acelerar os esforços para cumprir compromissos globais existentes, e que a Declaração do Milénio reafirma o compromisso com o cumprimento da CEDAW.

Após grande discussão, em Setembro de 2015 foi adoptada uma nova agenda para o desenvolvimento com base em 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável considerados importantes nas dimensões económicas, sociais e ambientais para melhorar a vida das pessoas e para proteger o planeta para as gerações futuras. Os 17 objetivos propostos são considerados como parte da agenda global de desenvolvimento Pós-2015, que adotada pelos líderes mundiais. Esta agenda global substituiu os Objetivos de Desenvolvimento do Milénio (ODMs).

Na Declaração política adotada aquando da 59ª Sessão da Comissão do Estatuto das Mulheres, as/os Ministras/os e representantes dos governos afirmam que “a realização plena e efetiva da Declaração e da Plataforma de Ação de Pequim era essencial para completar os aspetos que ainda carecem de concretização no quadro dos Objetivos de Desenvolvimento do Milénio e para fazer face aos desafios críticos remanescentes mediante uma abordagem transformadora e abrangente na Agenda de Desenvolvimento pós-2015, incluindo através do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável sobre Alcançar a Igualdade de Género e o Empoderamento de todas as Mulheres e Meninas, (…) e também através da integração de uma perspetiva de género na Agenda de Desenvolvimento pós-2015” em todas as dimensões do desenvolvimento sustentável – social, económica e ambiental.

As/os Ministras/os e representantes dos governos assumem ainda o compromisso de “garantir a integração de uma perspetiva de género nas preparações e na implementação integrada e coordenada, bem como no acompanhamento de todas as principais Conferências e Cimeiras das Nações Unidas nos domínios do desenvolvimento, económico, social, ambiental, humanitário e outras áreas conexas para que possam contribuir de facto para a realização da igualdade de género e empoderamento das mulheres e meninas”.

(em actualização)