Prostituição

A prostituição constitui uma violação dos direitos humanos, um atentado à dignidade da pessoa, uma forma particularmente grave de violência de género e de abuso da posição dominante dos homens no âmbito dos papéis sociais de género e das suas assimetrias de poder socialmente construídas que constituem causa estrutural da desigualdade substantiva e generalizada de homens e mulheres em todo o mundo. Impõe-se assim a implementação de políticas de prevenção, educação, igualdade e sexualidade, nomeadamente através de uma educação para a não mercantilização do corpo humano dirigida a adolescentes, a ser implementada nas Escolas.

A prostituição é uma instituição profundamente patriarcal que perpetua estereótipos que reduzem as mulheres, raparigas, meninos e adolescentes a objetos sexuais ao serviço de um suposto desejo sexual incontrolável dos homens, e que espelha, aliás, um sistema patriarcal e profundamente misógino. Mas é sobretudo um fenómeno de género já que a grande maioria das pessoas prostituídas são mulheres e raparigas, e quase todos os compradores são homens. A prostituição é tanto uma causa como uma consequência da desigualdade de género, e contribui para agravar ainda mais esta desigualdade.

A prostituição é uma grave forma de discriminação de género, tem impacto sobre o estatuto das mulheres e dos homens na sociedade e afeta a perceção social das relações hierárquicas de poder entre mulheres e homens e da sua sexualidade. Independentemente do regime legal, a prostituição é um sistema de género que perpetua estereótipos de género profundamente enraizados e a mercantilização generalizada dos corpos das mulheres e das raparigas, que são encaradas como mercadoria que existe para satisfazer a procura masculina de sexo e para ser usadas pelo “cliente”.

A prostituição socializa os homens e os rapazes para considerarem as mulheres como objetos, inculca neles sentimentos de superioridade sobre as mulheres e de direito aos seus corpos, e promove uma auto-identificação masculina hostil e insensível, aumentando a probabilidade de que estes venham a cometer atos de violência contra mulheres e raparigas.

A prostituição não é uma forma aceitável de trabalho como qualquer outro, já que as condições de liberdade e dignidade pessoais não são salvaguardadas e as posições de poder por parte de quem explora e de sujeição por parte quem é explorada não são questionadas, mas antes aceites como normais. É uma forma de escravidão incompatível com a dignidade humana e os direitos humanos fundamentais. Pelo contrário, o trabalho é uma das principais fontes de autor-realização humana, através da qual as pessoas contribuem de forma solidária para o bem-estar coletivo.

Deve ser feito um esforço para erradicar os estereótipos de género, tais como a ideia de que os homens têm direitos de propriedade sobre os corpos das mulheres, um esforço para questionar a sua necessidade de controlar e de exercer poder sobre as mulheres, a qual é reforçada pelos papéis de género que prevalecem; para desencorajar as sanções sociais aplicadas aos comportamentos das mulheres considerados socialmente inaceitáveis. Esses fatores também contribuem para a aceitação social implícita ou explícita da violência de género e da sua impunidade generalizada. Para além da erradicação desses estereótipos, deve ser claramente afirmado que nenhum ser humano pode ser vendido ou alugado.

Devemos poder imaginar um mundo sem prostituição, da mesma forma que aprendemos a imaginar um mundo sem escravidão, apartheid, infanticídio ou mutilação genital feminina. Para tal, torna-se necessário reestruturar as relações de género por forma a que a sexualidade possa tornar-se uma experiência de intimidade humana e não uma mercadoria que se compra ou se vende, criar um modelo de sexo e de relações em que as partes envolvidas na relação sexual o fazem por livre consentimento, por desejo mútuo, e não porque a relutância de uma das partes possa ser superada por considerações financeiras.

Sociedades pacíficas e inclusivas não assentam na exploração e humilhação exercidas por algumas pessoas sobre outras no quadro de uma relação de poder totalmente desequilibrada.

A resposta a este desafio consiste na construção da segurança humana para todas as pessoas, erradicando a prostituição, em conseguir que ninguém tenha de vender o seu corpo para sobreviver, reconhecendo que o sexo tem a ver com o prazer e com relações livres, de mútuo acordo e sem qualquer forma de violência. Para tal, é necessário sensibilizar em particular os homens e os rapazes para os benefícios decorrentes de relações de respeito e de parceria.

A saúde das mulheres, incluindo a sua saúde e direitos sexuais e reprodutivos, também não são totalmente respeitados quando os seus corpos são usados como objetos. Segundo a OMS, a “Saúde sexual é um estado de completo de bem-estar físico, emocional e social associado à sexualidade e não só a ausência de doença ou enfermidade”. A saúde sexual “implica uma abordagem respeitadora e positiva da sexualidade e das relações sexuais, assim como a possibilidade de ter experiências sexuais gratificantes e seguras, livres de coerção, discriminação e violência”; a saúde sexual e reprodutiva e os direitos de todas as mulheres devem ser respeitados, incluindo o seu direito ao seu corpo e à sua sexualidade e a serem livres de coerção, discriminação e violência.